CARTÓRIO ÚNICO DE CAIÇARA DO NORTE
Instalado em 13 de novembro de 2000
Ofício Único do Município de Caiçara do Norte
Rua São José, 224
Centro, Caiçara do Norte/RN
CEP: 59.592-000
STPM JOTA MARIA - MOSSORÓ-RN, 21 DE JULHO DE 2025
CARTÓRIO ÚNICO DE CAIÇARA DO NORTE
Instalado em 13 de novembro de 2000
Ofício Único do Município de Caiçara do Norte
Rua São José, 224
Centro, Caiçara do Norte/RN
CEP: 59.592-000
Em sessão realizada no 13 de agosto de 2013 (terça-feira) ,
por unanimidade de votos, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-RN
decidiu, em consonância com a Procuradoria Regional Eleitoral manter a decisão
do juiz de primeiro grau que cassou o diploma do prefeito e vice-prefeito do
município de Caiçara do Norte, respectivamente, ALCIDES FERNANDES BARBOSA e VICTOR
VINÍCIUS DE ALMEIDA, por captação ilícita de votos.
Também decidiu pela aplicação de multa e realização de novas
eleições, em razão da nulidade ter atingido mais da metade dos votos válidos em
data a ser definida pelo TSE. A Corte decidiu, ainda, a inelegibilidade do
prefeito e vice-prefeito por um período de oito anos. Enquanto não se realizam
as eleições, permanece interinamente no cargo o presidente da Câmara Municipal.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE teve como
relator o juiz Verlano Medeiros.Em seu voto, ele afirma que a ação, encampada
pelo Diretório Municipal do PMDB, foi proposta em razão da prática de captação
ilícita de sufrágio, materializada na forma de entregar dinheiro, ajudar a
emitir certificado de registro de pescadores e prometer empregos em troca de
votos, “numa afronta à lisura e ao equilíbrio do pleito eleitoral”.
O relator acrescentou, ainda em seu voto que “o processo
eleitoral do município de Caiçara do Norte foi eivado de máculas, onde os
recorrentes através de um esquema orquestrado, buscaram e conseguiram
vilipendiar a livre vontade dos eleitores, sem deixar que suas vontades
prevalecessem soberanamente nas urnas”.
Para Verlano Medeiros, “na qualidade de relator, ficou mais
do que provado, o vilipêndio e o desrespeito à livre vontade do eleitor de
Caiçara do Norte/RN perpetrados pelos recorrentes e seus subordinados.
Teceu-se, assim, verdadeira teia de troca de vantagens materiais pelos votos
dos eleitores do município, numa tentativa criminosa de se alçar ao poder do
Executivo Municipal”.
FONTE - INTERNET
VICTOR VINÍCIUS DE ALMEIDA FERREIRA, natural de SÃO DO NORTE-RN, nascido em 04 de julho de 1977, foi prefeito de CAIÇARA DO NORTE-RN, no período de 28 de janeiro de 2016 31 de dezembro de 2016. Casado com ILANA KELLY MATIAS DE OLIVEIRA
AMARILDO ELIAS DE
MORAIS FILHO, conhecido
popularmente por AMARILDINHO, natural de SÃO BENTO DO NORTE-RN, nascido em 15 de abril de 1984, filho do ex-prefeito AMARILDO
ELIAS DE MORAIS e MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS SILVA DE MORAIS, foi prefeito
de CAIÇARA DO NORTE-RN, eleito em 02 de outubro de 2016, com 2.698 votos, pelo
SOLIDARIEDADE, derrotando o candidato DR. VINICIUS tomou posse em 01 de janeiro de
2017 e governou até 31 de dezembro de 2020.
Em 15 de novembro de
2020 disputou sua reeleição e obteve 1.942 votos, sendo derrotado pelo candidato
ALCÉCIO
FERNANDES BARBOSA, conhecido por PILOLA.
AMARILDO ELIAS DE MORAIS, natural de SÃO BENTO DO NORTE, na Mesorregião Central do Estado do RIO GRANDE DO NORTE, nascido no dia 15 de julho de 1962,sendo filho do casal JOÃO FERREIRA DE MORAIS e FRANCISCA ELIAS DE MORAIS, casado com MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS SILVA MORAIS, foi prefeito do município de CAIÇARA DO NORTE, Estado do RIO GRANDE DO NORTE em dois mandatos, eleito nos seguintes eleitorais eleitorais: 03 de outubro de 2004, com 2.229 votos, pela legenda do PDT, derrotando o candidato JOSÉ EDILSON ALVES DE MENEZES, com 1.702 sufrágios; foi reeleito em 07 de outubro de 2008, com 2.370 sufrágios, derrotando o candidato MANUEL ELIAS DE ALMEIDA, que obteve 1.690 votos.
O primeiro proprietário da região salineira chamada Caiçara
foi o SARGENTO-MOR BENTO GOMES DA ROCHA. Em março de 1734, seu filho, o
Capitão Inácio Gomes da Câmara tomou posse de três léguas de terras, que
começavam no setor chamado Três Irmãos, estendendo-se até Água Maré e
alastrando-se pelo sertão. A palavra Caiçara significa, na língua indígena, o
semelhante a curral de gado.
O povoamento de Caiçara foi crescendo e já na metade do
século XVIII começou a dar sinais de desenvolvimento a partir do trabalho nas
salinas e na pesca, da criação de gado e de várias plantações espalhadas pelas
redondezas.
No ano de 1844, o missionário frei João da Purificação,
comandou a construção da Capela de Santo Antão Abade. As pedras usadas na
construção da capela vieram da Ponta da Santa Cruz e a imagem, de acordo com os
moradores mais antigos, pode ter vindo da Itália ou ter sido encontrada numa
embarcação naufragada.
Em 1847, Caiçara foi elevada à condição de distrito de
Touros, ganhando sua primeira escola no ano seguinte. O distrito tinha uma
extensa rua, construída em sentido paralelo à chamada pancada do mar, ladeada
de estaleiros improvisados, que serviam para salgar e secar o pescado.
Caiçara teve sua vida normal e em desenvolvimento até o ano
de 1912, quando sofreu a invasão das areias das dunas, ficando praticamente
soterrada. Com a Capela de Santo Antônio Abade sendo atingida pelas areias, a
imagem do santo foi transferida, sob a coordenação do Padre João Clemente, para
um prédio na localidade de São Bento.
Mas, apesar de todas as dificuldades promovidas pelo avanço
das dunas, Caiçara manteve-se viva e logo voltou a crescer, ganhando uma nova
escola em maio de 1925. Posteriormente tornou-se distrito de São Bento do Norte
e continuou sua prosperidade econômica, tendo como principal base a atividade
desenvolvida pela famosa pesca do peixe voador.
No dia 16 de julho de 1993, pela Lei nº 6.451,sancionada pelo
governador JOSÉ AGRIPINO MAIA, CAIÇARA DO NORTE, desmembrou-se de SÃO BENTO DO
NORTE, tornando-se município do Rio Grande do Norte, com a denominação de Caiçara
do Norte, que foi instalado no dia 01 de janeiro de 1997, que teve como
primeiro prefeito o senhor EDMILSON DE
ALBUQUERQUE JÚNIOR, eleito em 03 de outubro de 1996 e o vice prefeito foi o
senhor JESUÍNO SOARES LISBOA
FONTE - IDEMA